Processo
837537/17
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
11/12/2017 07:58
Autuado em
11/12/2017 07:58
Apensado ao Processo
84859/18
em 22/09/2020 11:51
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 5052/2017 da Primeira Câmara, de 31/01/2018
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
19/12/2017
Acórdão
5052
/
2017
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/12/2017
Acórdão
5052
/
2017
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Recorrente
EMANUEL DE ALMEIDA
Recorrente
MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Interessado
ISRAEL DOMINGOS
Interessado
MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO
Interessado
MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Juntadas
Data
Descrição
26/02/2018 15:21
Recibo de Petição Intermediária - Protocolo:
110940/18
15/02/2018 18:01
Recibo de Petição Intermediária - Protocolo:
86762/18
29/01/2018 09:11
Recibo de Petição Intermediária - Protocolo:
44890/18
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
31/01/2018
1757
Acórdão nº 5052/2017
08/01/2018
1740
Termo de Distribuição de Processo nº 5754/2017
15/12/2017
1737
Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 47/2017 de 19/12/2017
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
01/03/2018 17:01
DP
15/02/2018 13:23
GCFAMG
Despacho Processual Diverso nº 107/2018 -
02/02/2018 11:08
S1C
02/02/2018 10:21
GCFAMG
17/01/2018 09:13
S1C
11/12/2017 08:05
GCFAMG
11/12/2017 07:58
DP
Informação nº 15286/2017 -
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