Processo 837537/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 11/12/2017 07:58
Autuado em 11/12/2017 07:58
Apensado ao Processo 84859/18 em 22/09/2020 11:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5052/2017 da Primeira Câmara, de 31/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/12/2017 Acórdão   5052/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/12/2017 Acórdão   5052/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Recorrente EMANUEL DE ALMEIDA
Recorrente MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Interessado ISRAEL DOMINGOS
Interessado MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO
Interessado MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ

Juntadas
DataDescrição
26/02/2018 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 110940/18
15/02/2018 18:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 86762/18
29/01/2018 09:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44890/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2018 1757 Acórdão nº 5052/2017
08/01/2018 1740 Termo de Distribuição de Processo nº 5754/2017
15/12/2017 1737 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 47/2017 de 19/12/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/03/2018 17:01 DP  
15/02/2018 13:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 107/2018 -
02/02/2018 11:08 S1C  
02/02/2018 10:21 GCFAMG  
17/01/2018 09:13 S1C  
11/12/2017 08:05 GCFAMG  
11/12/2017 07:58 DP Informação nº 15286/2017 -

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